Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro 2025
1. Responsável pelo Tratamento
Titular: José Filipe Cunha Sousa
NIF: 197 519 644
Morada: Rua do Bobeiro 288, 4830-208 Fonte Arcada, Portugal
Email: geral@chaledoriopequeno.pt
Telefone: +351 912 345 678
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da gestão de reservas e prestação dos serviços de alojamento, podemos recolher os seguintes dados:
- Nome completo e dados de identificação (necessário por lei para alojamento local)
- Número de identificação (BI/CC/Passaporte)
- Endereço de email e número de telefone
- Dados de pagamento (processados através das plataformas de reserva)
- Data de chegada e partida
- Dados de navegação no website (cookies)
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para os seguintes fins:
- Gestão de reservas: confirmação, comunicação e gestão da sua estadia.
- Obrigações legais: comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação de alojamento local (RNAL).
- Comunicação: resposta a pedidos de informação e apoio ao cliente.
- Faturação: emissão de recibos e cumprimento de obrigações fiscais.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art.º 6.º n.º 1 b) RGPD) — gestão da reserva e estadia.
- Obrigação legal (art.º 6.º n.º 1 c) RGPD) — comunicação à SEF/AIMA e obrigações fiscais.
- Interesse legítimo (art.º 6.º n.º 1 f) RGPD) — comunicações relacionadas com a sua reserva.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelos prazos legais obrigatórios:
- Dados de identificação: 5 anos (obrigação legal)
- Dados fiscais e de faturação: 10 anos (Código do IRS e IRC)
- Dados de contacto para comunicações: até solicitação de apagamento
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Autoridades públicas (SEF/AIMA, AT) — por obrigação legal.
- Plataformas de reserva (ex. Airbnb) — quando a reserva é efetuada através dessas plataformas, sujeitos às respetivas políticas de privacidade.
- Prestadores de serviços (ex. limpeza, manutenção) — apenas o necessário para a prestação do serviço.
Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: saber que dados possuímos sobre si.
- Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (quando aplicável).
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.
- Direito de limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@chaledoriopequeno.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.
8. Cookies
O nosso website pode utilizar cookies técnicos essenciais para o seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento. Pode desativar os cookies nas definições do seu browser, embora tal possa afetar a funcionalidade do site.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
10. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Recomendamos que a consulte regularmente.